Superlotação na Floramar tem diversas causas

Um juiz que atende por duas varas e o aumento de casos de condenações por tráfico de drogas são alguns dos motivos

Jessica Riegg

A equipe do JORNAL AGORA divulgou no jornal de ontem, edição 10.523, a denúncia da equipe de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de “superlotação” no Presídio Floramar. Onde há capacidade para 238 detentos, 465 se espremem nas celas. Além disso, os presidiários reclamaram de morosidade nos processos judiciais e culparam os defensores públicos de não cumprirem efetivamente o papel que lhes foi imposto.

A Defensoria Pública, em contrapartida, afirmou que todos os trâmites judiciais estão sendo executados de forma normal, mas esbarram na quantidade de processos que chegam à mesa do juiz de execução criminal. Porém, não é isso que afirma a justiça, para os representantes dela, os atrasos se devem às modificações nos crimes praticados, já que a maioria corresponde a tráfico de drogas, e a pena para ele é maior e a progressão precisa ser requerida somente depois que o condenado cumpre 2/5 da pena, enquanto que para as “penas brandas”, basta cumprir 1/6.

Morosidade judicial

A coordenadora geral e local da Defensoria Pública, Rita Fernandes, afirma que os defensores públicos atuam da forma correta e sempre executam os pedidos conforme manda a lei. Assim que o preso provisório é autuado em flagrante, o setor recebe uma cópia do auto de prisão que é remetida imediatamente a um dos três defensores das varas criminais. Imediatamente, é enviada uma correspondência para o endereço da família e para o presídio solicitando os documentos necessários para entrar com pedido de liberdade provisória.

- É necessário que a família nos envie os documentos para conseguirmos fazer o pedido, mas é exatamente nessa etapa que o processo pára, porque a família demora e por isso não conseguimos pedir a liberdade provisória – explicou Rita.

Já para o condenado há um defensor que trabalha exclusivamente com execução penal, atendendo cerca de 175 presidiários. Rita afirmou que como dentro dos presídios há três Assistentes Técnicos Jurídicos, apenas um defensor é mais do que suficiente para realizar esse tipo de atendimento.

- Foi feita uma divisão e em Divinópolis não falta defensor na área criminal, afinal são três varas e três defensores. Tem uma vara de execução, tem um defensor – observou.

Para a coordenadora e para o defensor da execução, Pablo Alfonso Cano, o que falta para reduzir a morosidade dos processos é a cidade ter um juiz exclusivo para atender a Vara de Execuções Criminais. Isso porque o juiz atual atende também a Vara da Infância e Juventude.

- Os pleitos andariam num tempo mais razoável e, portanto os direitos dos presos seriam atendidos com mais rapidez. Atualmente, o juiz se divide entre duas atividades muito penosas e por isso nossos pedidos chegam no Fórum mas muitas vezes demoram mais que o esperado – lembrou.

Além disso, o promotor de execução criminal também pode requerer os pedidos de regime aberto, de soltura, entre outras atividades de um defensor.

- Eu fiscalizo o presídio e sua legalidade e atualmente a Floramar está legal. O que causa esse enchimento são os crimes relacionados à droga – acrescentou o promotor do município, Lindolfo Barbosa Lima.

Tráfico de drogas

Para o juiz da Vara de Execução Penal, Francisco de Assis Correa, que atende atualmente 5.300 processos, uma divisão de varas e mais um juiz tornaria o processo mais ágil. Mas, ele acredita que o maior problema é o aumento do tráfico de drogas porque o regime penitenciário é mais rigoroso, lotando presídios, como o da Floramar.

- Então o tempo para obter algum benefício é mais longo. Enquanto num regime comum exige-se 1/6 de cumprimento da pena para pedido de progressão, exige-se 2/5 ou 3/5 para crimes hediondos, como tráfico – frisou Francisco. Apesar disso, o juiz lembrou que em 2009 o local abrigava cerca de 520 presos, portanto, acredita que atualmente o local está mais cômodo.

Francisco lembra ainda que não é o juiz quem determina onde o condenado cumprirá pena e sim quanto tempo, quem decide é a Secretaria de Defesa Social.