Para ter direito a Tarifa Social, consumidores devem estar cadastrados no CadÚnico da Prefeitura
Jessica Riegg
Cerca de nove mil clientes de baixa renda de Divinópolis da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, com consumo entre 65 kWh/mês e 80 kWh/mês perderão o direito ao desconto nas contas de luz. Essa medida é uma determinação da Lei 12.212/2010, regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Para garantir o desconto, que pode chegar a 65%, os usuários precisam estar cadastrados em algum programa social do governo.
Até o mês passado, 23 mil, dos 90 mil clientes da Cemig recebiam o benefício, mas a partir da determinação da Aneel, todos serão cancelados até que os clientes de baixa renda façam o cadastro junto à empresa. Para isso é necessário estar cadastrado no CadÚnico, e levar o cartão social, CPF e identidade.
- Quem não tiver cadastro perderá o direito ao desconto, mesmo que sejam carentes. Para ter direito, é preciso ter uma renda per capta igual ou menor a meio salário mínimo – afirmou o administrador regional da Cemig, Divino Barros Vieira.
Descontos
Quem possuía consumo igual a 80 kWh/mês, e não se recadastrou até o dia 1º de dezembro do ano passado, deixou de receber o benefício na fatura com vencimento em janeiro de 2011. Para o consumo abaixo dos 65 kWh/mês, o cliente perde o direito ao desconto a partir deste mês.
- Antigamente o desconto era automático para um consumo abaixo de 80 kWh/mês, dessa maneira, clientes com alta renda que possuíam casos de veraneio tinham consumo baixo e ganhavam o desconto – observou Divino.
Para quem consome entre 40 kWh/mês e 65 kWh/mês perde direito ao desconto a partir de setembro; entre 30 kWh/mês e 40 kWh/mês em outubro e abaixo de 30 kWh/mês perde o desconto em novembro.
Além disso, com a nova legislação, indígenas e quilombolas terão desconto de 100% no consumo até 50 kWh/mês. O benefício é concedido apenas para o cliente residencial, ocorrendo de maneira escalonada, e não há desconto para a faixa de consumo acima de 220 kWh/mês. De a 30 kWh/mês o desconto pode chegar a 65%, de 31 kWh/mês a 100 kWh/mês o desconto chega a 40% e entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês chega a 10%.
Isenção de ICMS
Em Minas Gerais, o Governo do Estado isenta mais de 2,8 milhões de clientes, que consomem até 90 kWh/mês, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia. Hoje, 49% dos consumidores residenciais da Cemig não pagam o imposto estadual.
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