Inscrições para o ENEM podem ser feitas sem CPF

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar que permite aos alunos fazerem a inscrição para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) sem a utilização do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O Ministério da Educação (MEC) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) vão recorrer da decisão.

O juiz, Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a autorização da inscrição dos estudantes no Enem sem a utilização do CPF. A decisão foi tomada tendo em vista que boa parte dos inscritos no exame tem entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter o documento. A maioria dos alunos que vai fazer a prova está concluindo o terceiro ano do Ensino Médio e precisam da nota para ingressar em uma faculdade.

A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até sexta-feira (9), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Apesar da decisão, o MEC e o Inep recomendam que os estudantes façam as inscrições com um CPF próprio, já que esse ano não é mais permitido fazer com o documento dos responsáveis. O Ministério afirmou que a utilização do CPF é garantia de segurança para todos os inscritos na prova, já que este é o único documento de base nacional.

As inscrições para o Enem podem ser feitas até a próxima sexta-feira (9).

Formatura

O Enem também pode ser feito por pessoas que desejam certificação nesta etapa de ensino. Ou seja: pessoas que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio e que, agora, têm a chance de fazer a prova do Enem e, atingindo a pontuação mínima exigida – 400 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 pontos na redação -, receberão seu certificado de conclusão de curso.

Conforme edital retificado publicado no Diário Oficial da União, a pessoa que deseja o diploma não precisa freqüentar a escola regular ou o EJA (Educação de Jovens e Adultos). A condição para obter a certificação é que o participante tenha 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem 2010, o que ocorrerá no dia 06 de novembro.

O Inep faz a inscrição, aplica e corrige a prova. A emissão do certificado é de competência das secretarias estaduais de educação. Institutos e os centros federais de educação, ciência e tecnologia também poderão certificar. Dessa forma, o candidato deverá, no ato da inscrição, indicar a secretaria ou o instituto ou centro federal pelo qual pretende obter a certificação. Na própria ficha de inscrição há a lista de instituições certificadoras, que são aquelas que firmaram acordo de cooperação técnica com o Inep.

Isenção

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recebe até sexta-feira (9) as inscrições para os pedidos de isenção de taxa do vestibular 2011. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.ufmg.br/copeve, responder um formulário socioeconômico e postar documentos solicitados até 12 de julho.

A universidade concede isenção integral e parcial, de 50%. A taxa custa R$ 90.

Podem solicitar o benefício os candidatos que já tenham concluído o ensino médio ou estejam cursando a última série desse nível; estejam inscritos no ensino médio por exame supletivo e possam comprovar aprovação em, no mínimo, quatro matérias desse curso; ou estejam cursando o ensino médio por curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e possam comprovar a conclusão do primeiro ano desse curso.

Quem precisar pode usar computadores no posto de atendimento da universidade, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30, no Centro Cultural da UFMG (Avenida Santos Dumont, 174, Centro, Belo Horizonte) e na sede da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), no campus Pampulha (Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Unidade Administrativa III, 2º andar).

O resultado do programa será divulgado a partir do dia 13 de agosto no site www.ufmg.br/copeve ou pelos telefones (31) 3409-6700 e 3409-4408, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.