Termina na próxima semana o prazo que os autônomos paguem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% de desconto. Após esse prazo os contribuintes pagarão o imposto com o valor original, que tem validade de final de novembro.
O prefeito Vladimir Azevedo assinou no dia 30 de setembro o decreto 9678/10 e lançou, com o secretário adjunto de Gestão Tributária, Fernando Ferreira Silva, a notificação de lançamento do mesmo. O decreto estabelece que os profissionais autônomos, prestadores de serviços, inscritos no Cadastro Mobiliário de Divinópolis, terão até o dia 30 de novembro de 2010 para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN pelo seu valor simples. Esse imposto, afirmou Fernando, vai para o caixa da Prefeitura para manter as despesas necessárias da população como os gastos com a saúde e educação.
De acordo com Ferreira a idéia de antecipar o prazo é boa para a Prefeitura que receberá os impostos com antecedência e boa para os contribuintes que terão 10% sobre o valor. “Cada atividade tem um valor diferente. Isso varia de 1 UPF (Unidade de Padrão Fiscal) a 8 UPF, ou seja, cada autônomo paga um valor de acordo com o seu salário” explicou. Cada UPF vale R$42,58. Todos os usuários que pagarem a guia até o dia 29 desse mês (próxima semana) receberão os 10% automaticamente, já que a boleta vem com duas barras de cobrança, uma com o desconto e a outra sem o desconto.
O secretário disse que os profissionais que devem pagar o ISSQN são os médicos, engenheiros, pedreiros, padeiros (que não são pessoas jurídicas), ou seja, é a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a mais de uma pessoa. São profissionais liberais.
Quem não quitar a dívida com o município pode ser inscrito em dívida ativa e ser executado posteriormente, ou seja, receber uma cobrança judicial. “Vale lembrar que a quitação dos impostos é um exercício de cidadania e ele tem que cumprir os seus deveres para que possa questionar os seus direitos” frisou Ferreira. Para ele, todos devem primeiro pagar para depois cobrar as ações do executivo.
O imposto anual teve uma correção negativa para 2010 de 1,72% em comparação ao último ano em razão da deflação dos indicadores que são os mesmos utilizados pela correção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os impostos poderão ser pagos, segundo o decreto, através de rede bancária ou posto de serviços credenciados.
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